TERMOS GERAIS – ATLAS KEYS
A Atlas Keys é uma plataforma de venda de produtos digitais, incluindo chaves de ativação de jogos, licenças e conteúdos digitais.
Ao utilizar a plataforma ou realizar qualquer compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
1. Natureza dos Produtos
Todos os produtos comercializados são digitais, com entrega automática após a confirmação do pagamento. Não há envio físico.
2. Aceitação dos Termos
A finalização da compra implica na aceitação total destes Termos, sem exceções.
3. Direito de Arrependimento (CDC – Art. 49)
O consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, desde que o produto digital NÃO tenha sido acessado, utilizado, baixado ou ativado.
4. Política de Reembolso para Produtos Digitais
Após o acesso, visualização, download ou ativação do produto digital, considera-se que houve consumo integral.
Nesses casos, não é possível realizar reembolso, por se tratar de bem digital de entrega imediata e irreversível.
5. Situações em que o Reembolso Pode Ser Avaliado
O reembolso poderá ser concedido apenas nos seguintes casos:
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Produto incorreto entregue
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Falha técnica comprovada que impeça o uso e não seja solucionada pelo suporte
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Cobrança duplicada ou indevida
6. Solicitação de Suporte ou Reembolso
Toda solicitação deve ser feita através do canal oficial de suporte, informando corretamente os dados da compra para análise.
7. Prazos
As solicitações serão analisadas em até 10 (dez) dias úteis.
Quando aprovado, o estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos da instituição financeira.
8. Responsabilidade do Usuário
É de responsabilidade do usuário verificar:
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Compatibilidade do produto
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Plataforma correta
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Região e requisitos
antes de concluir a compra.
9. Alterações dos Termos
A Atlas Keys se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo sempre considerada válida a versão mais recente.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos seguem a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).